O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou nesta quinta-feira (27) com uma ação cívil pública que pede a suspensão imediata da licença concedida no dia 26 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a remoção da vegetação e a instalação dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Esta é a quinta ação do MPF contra o projeto. Segundo o MPF, a licença é "totalmente ilegal" porque não atende as pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como recuperação de áreas degradadas, preparo de infra-estrutura urbana, garantia da navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. O órgão informou que 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. “Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, disse o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta. O MPF também pede que a Justiça impeça o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de repassar recursos ao empreendimento enquanto as ações civis públicas estiverem tramitando ou até o cumprimento das condicionantes. A Norte Energia também é citada na ação por não cumprir as pré-condições exigidas. No ano passado, o MPF questionou o consórcio sobre o andamento das obras, mas não obteve resposta. "A infra-estrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços”, ressaltou o documento. Procurado pela reportagem, o Ibama informou que vai aguardar a notificação oficial para manifestar-se sobre o assunto.
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