O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento. A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada nesta sexta-feira (28) pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida na quarta-feira (26) pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica. O processo movido pelo MPF foi autuado sob o número 968-19.2011.4.01.3900 e está tramitando na 9ª Vara Federal, a única, em todo o Estado, especializada no julgamento de questões que afetam o meio ambiente. As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. A notificação do Ibama será feita em Belém mesmo. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar. Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infra-estrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Segundo o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. No ano passado, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não sendo apresentada. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
Fonte: Amazonia.org
Os técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordam com a Licença de Instalação para Canteiro de Obras para Belo Monte, emitidos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Apesar disso, o presidente da fundação, Márcio Meira, emitiu ofício não se opondo à concessão da licença. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Funai enviou ao Ibama, no dia 14 de janeiro, um documento que destaca preocupação dos seus técnicos com a localização das obras, a cerca de dez quilômetros da terra indígena de Paquiçamba, e com a ausência de ações significativas para as comunidades indígenas. "Ainda restam condicionantes e ações emergenciais cujo objetivo era a preparação da região para o empreendimento", diz o documento da equipe técnica da Funai, acrescentando que o não atendimento das condicionantes, caso o Ibama emita a licença de instalação de obras iniciais, "compromete a segurança da condução do processo e da integridade das comunidades indígenas na região". O texto recomenda ainda que a Funai se manifeste contra a "emissão de qualquer licença de instalação". Contudo, a fundação enviou ao instituto na sexta-feira (21) um documento dando o seu aval para o início das obras, assinado pelo presidente da Funai, Márcio Meira. O documento diz que “A Funai não tem óbice para emissão da Licença de Instalação – LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte". O Ibama emitiu na última quarta-feira (26) uma licença parcial, para a instalação do canteiro de obras de Belo Monte, e uma atorização para a supressão de vegetação do local. ONGs e movimentos sociais protestaram, e o Ministério Público Federal anunciou mais uma ação na justiça contra a licença, que classificou como "ilegal".
Saiba mais:
Veja o documento emitido pela Funai no dia 21: Ofício número 013/2011/GAB-FUNAI
Fonte: Amazonia.org.br
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