f) exclusiva da situação proporcionada pela barreira geográfica que são as
corredeiras e pedrais da Volta Grande, que isola em duas ecorregiões os
ambientes aquáticos da bacia do Rio Xingu, constituindo
serão destruídos. Alerta-se que, apenas com base no caráter irreversível do
impacto sobre a ictiofauna no Trecho de Vazão Reduzida, a conclusão técnica
que deveria ser formalizada no EIA é que o empreendimento AHE Belo Monte
do ponto de vista da ictiofauna é tecnicamente inviável, e irá provocar a
mortandade de milhões de peixes ao longo dos mais de 100 km da Volta Grande.
g) A ausência de análise preditiva sobre a aceleração do desmatamento resultante
do projeto e seus efeitos, da nova dinâmica demográfica e fundiária e de suas
repercussões sobre o acesso à terra, aos serviços de educação e de saúde. No
caso da saúde, ainda, os riscos da proliferação de doenças como a malária, da
reurbanização da febre amarela e de recrudescimento da síndrome de Altamira.
h) Inúmeros problemas nos estudos de impacto ambiental em praticamente todas
as disciplinas envolvidas, incluindo erros metodológicos ou insuficiência nas
coletas de dados; omissão de publicações relevantes nas revisões de literatura,
coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e
análise enviesada das informações obtidas de forma a justificar subestimativas
dos impactos do projeto.
2. Em 01 de fevereiro de 2010, o Presidente do IBAMA concedeu uma licença ambiental
parcial (Licença Prévia nº 342/2010), vinculada ao cumprimento de 66 condicionantes,
dentre as quais estudos apontados como insuficientes pelo Painel de Especialistas.
3. Em dezembro de 2010, especialistas de diversas disciplinas, participando do III
Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, novamente destacaram a não
racionalidade deste projeto, por suas inconsistências e incongruências econômicas
(custo do projeto, imprevisibilidade e superestimação da quantidade de energia
gerada); ambientais (desmatamento, efeito estufa, destruição de ecossistemas, perda de
biodiversidade e de espécies endêmicas vegetais e animais); e sociais (deslocamento
compulsório de populações urbanas e rurais, migração desordenada, riscos à saúde; à
segurança alimentar; à segurança hídrica; estrangulamento dos serviços de saúde e
educação). Ver: III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, 2010,
Belém. Anais. Belém : NAEA, 2010.
Lideranças indígenas, do movimento social da cidade e do campo de Altamira,
presentes neste Encontro em mesas redondas e rodas de diálogo, mais uma vez
ressaltaram questões críticas do Projeto e o que é inaceitável: o desrespeito aos direitos
dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, ribeirinhos e a ameaça às suas
existências pela completa reviravolta em seus modos de vida. Não é possível ignorar
as palavras do Cacique Raoni que em nome da construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
O Painel de Especialistas, baseado nas análises realizadas e no acompanhamento do
não cumprimento das condicionantes constantes da Licença Previa de fevereiro de 2010,
Comunidades Tradicionais e movimento social e endossa as palavras do cacique Raoni.
4. Desde a concessão da Licença Prévia, lideranças indígenas e o movimento social de
Altamira acompanham a atuação da FUNAI, dos governos locais, do fórum de prefeitos e ainda da empresa Norte Energia que, no afã de produzir adesões e imobilizar as posições de atores críticos à realização da obra, utilizam-se de uma série de estratégias de cooptação, que vão da oferta de cestas básicas, combustível, etc., até constrangimentos e intimidações para compra das terras de agricultores familiares que vivem na área agora que o governo pretende liberar para a construção do canteiro.
Provocam, deste modo, o faccionalismo entre grupos indígenas e camponeses e
semeiam o medo e a migração precoce daqueles que temem tudo perder.
5. As posições dos Governos Federal, Estadual e Municipal têm se concretizado no
sentido de reduzir e ignorar as críticas. As recomendações e questionamentos dos
especialistas não são respondidos; as denúncias, apelos, demandas e preocupações dos
movimentos sociais e dos povos indígenas são ignorados; o papel fiscalizador do
Ministério Público Federal, expresso em uma dezena de ações civis públicas, é
desconsiderado. Os convites procedentes de organizações da sociedade civil para a
realização de debates públicos são silenciados.
6. Acompanhamos o movimento de peças no jogo político. O governo brasileiro, em 01
de janeiro de 2011, reafirmou os compromissos deste projeto que há mais de duas
décadas tem sido contestado. Reafirmação simbolizada na recondução do Ministro de
Minas e Energia para dar continuidade às decisões ou aos compromissos previamente
assumidos com os atores interessados em sua implementação. As condicionantes
anexadas às licenças ambiental prévia e de instalação atestam, por um lado, a
complexidade do projeto e o não cumprimento da legislação nacional referente ao
tema. E, por outro, sugerem a pressão para emissão destas licenças, em condições de
descumprimento da lei e de abandono das cautelas técnicas.
